Economia
19 janeiro 2019 às 00h04

Campos e Cunha teme fuga de capitais com acesso do Fisco a contas acima de 50 mil euros

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Antigo ministro das Finanças acredita que sistema financeiro será prejudicado com alterações ao sigilo bancário. E alerta para perigos de segurança.

Vítor Rodrigues Oliveira

"Pode haver pânico e fuga de capitais. Algumas pessoas, não todas, mas as mais velhas, ouviram o que se passou a seguir ao 25 de abril", sublinha Luís Campos e Cunha. Em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, o economista garante que o levantamento do sigilo "não é bom para o sistema financeiro português".

A medida, aprovada este mês com abstenção do PS , é considerada importante pelo Governo para combater a fraude e a evasão fiscal. Mário Centeno, ministro das Finanças, explicou que a Autoridade Tributária terá mais elementos "para apurar se existem indícios de práticas tributárias ilícitas relativamente a determinados contribuintes".

Na prática, o Fisco vai saber quem tem num mesmo banco contas com saldo superior a 50 mil euros, para depois avaliar se há ou não razão para alguma inspeção. Nesse caso, as Finanças podem depois pedir informações adicionais sobre movimentos das contas.

Além da potencial fuga de capitais, Campos e Cunha admite ainda eventuais problemas de segurança. Apesar das garantias de Mário Centeno de que "não haverá lugar a troca de informações com terceiros, nacionais ou estrangeiros, particulares ou públicos", Campos e Cunha alerta que "o segredo fiscal é muito pouco seguro, portanto, pode haver gangs que possam estar interessados em saber quem é que tem 500 mil euros na conta, por hipótese".

Neste momento, o professor da Nova SBE considera que a situação é diferente. "O sigilo bancário está muito regulamentado, mesmo dentro dos próprios bancos nem toda a gente tem acesso à minha conta bancária, só pessoas que necessitem por razões operacionais", nota o economista.

Luís Campos e Cunha diz não compreender a medida, porque entende que "não se ganha nada do ponto de vista fiscal" e ressalva que "o Fisco até pode fazer umas contas com uma máquina de calcular" para ter "uma ideia aproximada" do que cada um tem no banco. O antigo ministro das Finanças sublinha que a máquina fiscal recebe "a parte do IRS dos juros e fica a saber quanto é que são os depósitos a prazo facilmente".

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